O Senado Federal decidiu adiar para quarta-feira (5) a votação do projeto que retoma a taxação nas compras internacionais de até 50 dólares (equivalente a cerca de R$250). O texto seria votado pelos senadores nesta terça-feira (4).
Segundo as informações do g1, a decisão foi tomada em acordo dos líderes partidários do Senado, e teve consentimento do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apelidado de “taxa das blusinhas”, o termo faz referência aos produtos mais comprados em sites internacionais, como os market places chineses, que agregam diversos vendedores em apenas uma plataforma.
O projeto de retomada da taxação é um “jabuti” dentro do projeto Mover, que trata de incentivo à produção de veículos sustentáveis. No jargão do Congresso, isso significa que se trata de um tema que entra em um projeto com assunto diferente.
O que muda
Se aprovada, compras internacionais de até 50 dólares passarão a ter cobrança de 20% do Imposto de Importação (II). A cobrança é um tributo federal. Compras abaixo deste valor recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
O que muda com a taxação de compras internacionais de até 50 dólares
Por exemplo: o consumidor que fizer uma compra de R$ 100 (já incluindo frete e seguro), teria que pagar o II além do ICMS, colocando o preço final em R$ 140,40. Pelo texto, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.
Para entrar em vigor, no entanto, a medida precisa de aprovação do Senado e sanção do presidente Lula (PT). Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o projeto é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.
Ele afirma que o texto encaminhado ao Legislativo atende “parcialmente” à indústria. Alckmin disse ainda que acredita que a proposta terá o aval do presidente.
