A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) está fiscalizando a entrada de mudas e materiais propagativos de plantas cítricas no Rio Grande do Sul e convidando os municípios para integrarem o Plano Estadual de Exclusão e Contingência ao HLB/Greening. A fiscalização é orientada pela Instrução Normativa 14/2024, publicada em maio, estabelecendo ações para Defesa Sanitária Vegetal para proteção e o desenvolvimento da citricultura gaúcha.
Na segunda-feira, a Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV) da Seapi analisou documentação e acompanhou o descarregamento de 800 mudas de citros oriundas de Santa Catarina que seriam entregues na Região Metropolitana. A Seapi produziu informativo com orientações para o ingresso de mudas ou qualquer outro material propagativo de citros produzidos fora do RS, para impedir a entrada de doenças e pragas como Clorose Variegada dos Citros, gomose, cancro cítrico, pinta-preta e o HLB/Greening, causado pela bactéria Candidatus liberibacter, ainda não registrada no Estado.
"Além desses procedimentos, é muito importante que todos os produtores comerciais de citros que tenham mais de 50 plantas, ou produtores de material de propagação, cadastrem suas propriedades e produção junto à Secretaria, por meio do Sistema de Defesa Agropecuária (SDA)", diz a chefe da DDSV, Rita Antochevis.
O acesso ao sistema pode ser requisitado aos escritórios ou inspetorias de defesa agropecuária locais. A Seapi convida as secretarias municipais de Agricultura a integrarem o Plano Estadual de Exclusão e Contingência ao HLB/Greening. Os municípios interessados em receber treinamento e orientação para a atividade de vem fazer solicitação de parceria pelo e-mail defesavegetal@agricultura.rs.gov.br.
De outubro de 2023 a abril de 2024, a Seapi monitoramento a ocorrência de Diaphorina citri, inseto vetor de HLB/Greening, em pomares de citros gaúchos. Foram 199 pontos de amostragem, com análise de mais de 2,5 mil armadilhas adesivas, em 95 propriedades de 42 municípios. A presença do inseto foi detectada em cinco propriedades de três municípios, ou 5,2% da amostragem. Foram capturados 89 insetos para análise da presença da bactéria causadora do HLB/Greening. "Todos deram negativo", conclui Rita.
Para o ingresso de mudas ou qualquer material propagativo de plantas cítricas produzidas fora do Estado do Rio Grande do Sul é necessária uma autorização prévia emitida pela Divisão de Defesa Sanitária Vegetal. A autorização deve ser solicitada com antecedência de 30 dias à data prevista do ingresso do material, preenchendo o formulário on line.
Após o preenchimento do formulário on line, deverão ser enviados para o e-mail defesavegetal@agricultura.rs.gov.br os seguintes documentos: certificados do Renasem e boletim de análise do material. A DDSV emitirá uma Autorização para Ingresso de Mudas e Materiais de Propagação de Citros, que deverá acompanhar o trânsito do material, juntamente com a Nota Fiscal e Permissão de Trânsito Vegetal ou Certificado Fitossanitário, conforme o caso, e Termo de Conformidade do material.
As análises deverão ser realizadas por laboratório oficial credenciado pelo Ministério da Agricultura e o material deverá estar isento dos seguintes patógenos:
Xylella fastidiosa (agente causal da Clorose Variegada dos Citros)
Tylenchulus semipenetrans e Pratylenchus jaehni (nematóides)
Phytopthora spp. (agente causal da gomose)
Xanthomonas citri subsp. citri (agente causal do cancro cítrico)
Guignardia citricarpa (agente causal da pinta-preta)
Candidatus liberibacter (agente causal do HLB/Greening).
Para o transporte, o material deverá estar acondicionado em veículo com carroceria fechada ou tela antiafídica, devendo os lotes estar individualizados, embalados e rotulados com os dados do produtor e informações do lote.
O material que estiver em desacordo ou com sintomas de doenças ou a presença de pragas será apreendido pela Seapi e submetido à desvitalização.
Fica proibida a comercialização de material de propagação de citros e de murta em entrepostos e centrais de abastecimento, bem como a entrada de murta de estados com ocorrência do HLB/Greening.
Para o comércio ambulante, deverá ser apresentada a Nota Fiscal das mudas, bem como do Termo de Conformidade do material.
Todos os produtores comerciais de citros (acima de 50 plantas) ou de material de propagação deverão cadastrar a sua propriedade e produção junto à Seapi, através do SDA (Sistema de Defesa Agropecuária).
