Diversos prazos essenciais do calendário eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começam ou terminam nesta quinta-feira, 15 de agosto. A partir de hoje, cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais eleitorais em todo o país devem manter-se abertos aos sábados, domingos e feriados para atender às demandas do período eleitoral.

Com o início destes prazos, as campanhas eleitorais para as Eleições Municipais de 2024 entram em uma nova fase, onde a atenção aos detalhes e o cumprimento rigoroso das normas são cruciais para garantir a legalidade e transparência do pleito. O acompanhamento contínuo e a adequação às exigências do calendário eleitoral serão determinantes para o sucesso das candidaturas e o andamento regular do processo eleitoral.

Prazos contínuos até a diplomação

Entre os marcos importantes que entram em vigor, destaca-se a contagem contínua dos prazos relativos aos processos das Eleições 2024, que se estenderá até 19 de dezembro, data final para a diplomação dos candidatos eleitos. Os prazos serão contados de forma contínua, independentemente de caírem em sábados, domingos ou feriados, exceto para processos sujeitos ao procedimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).

Registro de operações de tratamento de dados

Outro ponto relevante é a obrigação de partidos, federações, coligações e candidatos de manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais durante a campanha eleitoral. Essa exigência permanece até a data final de diplomação. Ela deve ser observada com atenção, especialmente em casos onde irregularidades ou ilícitos no tratamento de dados forem apurados.

Últimos prazos para partidos

Nesta quinta-feira, encerra-se o prazo para que os partidos abram uma conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral. A conta deve ser aberta na Caixa Econômica, Banco do Brasil ou em outra instituição reconhecida pelo Banco Central.

Hoje também é o último dia para que os partidos enviem ao TSE os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional. Esses critérios referem-se à utilização das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições de filiados dos anos anteriores à eleição.

Importância dos prazos

Com o início destes prazos, as campanhas eleitorais para as Eleições Municipais de 2024 entram em uma nova fase. A atenção aos detalhes e o cumprimento rigoroso das normas garantem a legalidade e transparência do pleito. O acompanhamento contínuo e a adequação às exigências do calendário eleitoral determinam o sucesso das candidaturas e o andamento regular do processo eleitoral.