Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é crime jogar na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano.

Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no Código Penal de reclusão de três a seis anos e multa.

Lei https://bit.ly/Cod-Penal

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