Um anúncio feito pelo prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmilson Busatto, na manhã desta quarta-feira (4), informa que a prefeitura está entrando com uma ação judicial para retomar uma área de terras que atualmente pertence ao município de Estrela.
O trecho, de aproximadamente 500 hectares, começa na BR-386, próximo da reserva indígena, até a entrada da Linha São Luis, nas proximidades do antigo Frigorífico Estrela, pela ERS-128, do lado direito da localidade.
Segundo Busatto, já foi feita a topografia da área e agora se busca saber quantas pessoas e propriedades existem no espaço. “A gente tem um levantamento prévio, mas esse trabalho, neste momento, não é ocupar, porque a terra é das pessoas, mas que os frutos daquela região, daquela área, passem sim a pertencer a Bom Retiro do Sul, que aquelas pessoas passem a ser cidadãos de Bom Retiro do Sul, é isso que vai acontecer”, relata.
O prefeito explica que a ação tem ligação com uma Lei Estadual das Divisas de 1985. Questionado sobre o porquê de realizar o movimento agora, ele relatou que houve uma interpretação errada sobre o texto da lei, e o assunto voltou à tona neste momento. Também informou que não foi feito contato com o município de Estrela e nem com as pessoas que residem ou possuem empresas na área.
“O entendimento é que nós deveríamos simplesmente entrar na justiça e mostrar que aquela lei ela nos favorece, que nós só queremos o cumprimento dela. É claro, evidente que Estrela terá uma reação, e é evidente que tem que ter, porque dentro do serviço público, o gestor tem que prestar contas à sua comunidade, então ele certamente, a assessoria jurídica do município de lá, saberá o que fazer com isso, mas aqui, quero dizer, só tem amigos em Estrela, só tem amigos desde a gestão, a gente tem amigos, somos um município próximo ali e somos as mesmas pessoas”, pondera.
O que diz a prefeitura de Estrela
A reportagem questionou a prefeitura de Estrela sobre a ação. Conforme o assessor jurídico do município, Rodolfo Agostini, eles foram surpreendidos pela notícia. Como o município não foi citado e nem notificado com algum processo judicial, não haverá nenhum tipo de manifestação por enquanto, só irão se manifestar após ter conhecimento da causa.
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