Após ser intimado nesta quinta-feira, 26, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) teve atendido o seu pedido pelo Tribunal de Justiça do RS para um novo julgamento do policial militar que matou o seu vizinho durante uma discussão em Catuípe no feriado de 21 de abril de 2023.

Em março deste ano, o militar que atuava na Polícia Rodoviária Estadual foi condenado a prestar serviços comunitários após o Conselho de Sentença entender que ele cometeu um homicídio culposo – sem intenção de matar.

Na data do crime, o PM matou Gilvane Pinto, de 41 anos de idade, com um tiro na cabeça após discussão motivada pelo volume alto de um aparelho de som. No júri ocorrido há seis meses, a pena fixada foi de um ano e 10 meses de prisão em regime aberto, mas foi substituída pela prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária (pagamento em dinheiro à vítima ou a dependentes delas).

O promotor de Justiça Rodrigo Piton, que atuou em plenário, recorreu, junto com o promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos, alegando que a decisão do júri foi contrária à prova apresentada na denúncia.

Segundo o promotor Rodrigo Piton, trata-se de um caso de homicídio doloso, com intenção de matar, e com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Desta forma, o PM será julgado novamente pelo homicídio do vizinho e ainda pela tentativa de homicídio de um amigo da vítima, já que, no primeiro júri, o réu foi absolvido deste segundo delito. Rodrigo Piton ainda ressalta que, não somente o recurso em primeiro grau, mas o parecer do procurador de Justiça Luís Antônio Minotto Portela foi fundamental para que o Tribunal de Justiça compreendesse o equívoco da decisão e submetesse o réu a um novo júri.