O Ministério da Educação (MEC), em portaria divulgada nesta semana (em 25/11), ampliou o acesso ao Ensino Superior no país. A medida federal contempla estudantes que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas de áreas rurais. A determinação destinada a esse público prevê que haja cota de vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma digital do governo federal que sistematiza o ingresso de estudantes em instituições públicas de Ensino Superior no país por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Conforme a portaria do MEC, para pleitear as vagas reservadas, os alunos devem comprovar que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas de áreas rurais ou instituições que atendam, predominantemente, populações do campo, incluindo agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados ou acampados da reforma agrária, entre outros grupos que dependem do trabalho rural para subsistência.

O documento estabelece uma ordem de prioridade para a seleção de estudantes nas vagas reservadas. Caso os candidatos que cumprem os requisitos iniciais não sejam selecionados, devem ser destinadas, preferencialmente, a autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência. Se ainda assim houver vagas disponíveis, estas serão abertas a alunos da modalidade ampla concorrência.

O texto delega às instituições de ensino a responsabilidade exclusiva pela análise da documentação necessária para a matrícula.