O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) desencadeou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a Operação Gollum para desarticular um esquema criminoso em Passo Fundo que desviou recursos públicos do Estado e do IPE Saúde para tratamentos médicos domiciliares solicitados judicialmente. Com apoio da Brigada Militar, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas, escritório de advocacia e residências no município e houve ainda o bloqueio de contas bancárias de 12 pessoas físicas ou jurídicas, com valores que chegam, no momento, a R$ 500 mil.
A investigação iniciou após o MPRS ser procurado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que detectou ordens judiciais, no valor de R$ 35 milhões, solicitando serviços médicos conhecidos como “home care”. Esse tratamento consiste na disponibilização de uma estrutura completa na residência do paciente com fornecimento de atendimento multidisciplinar, equipamentos, medicação, alimentação especial e demais procedimentos e insumos necessários ao tratamento de saúde em cada caso. No entanto, havia a necessidade de verificar qual solicitação era fraudulenta ou não.
Por isso, a investigação do GAECO foi realizada e acabou identificando proprietários de duas empresas de “home care” suspeitas, além de seis pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes de Passo Fundo que necessitaram deste tipo de atendimento médico especial. Eles também mantiveram contato com um escritório de advocacia do município para atuar nos processos sobre “home care”, no auxílio para futura prestação de contas falsa e para garantir que a Justiça determinasse ao Estado repassar valores para estes serviços. Um verdadeiro conluio para não levantar suspeita das autoridades competentes. Para o coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, “o GAECO está vigilante em fraudes estruturadas que lesam o patrimônio público estadual, como no caso nesta cidade do Norte gaúcho, que atinge o sistema de prestação de serviços de saúde”.
O responsável pela investigação e operação, promotor de Justiça Manoel Antunes, que está coordenando os 6º e 7º Núcleos Regionais do GAECO – Missões e Planalto, explica que “a operação deflagrada tem por objetivo preservar o Estado e, especialmente, as pessoas que efetivamente necessitam de atendimento especializado em sua própria residência. É indispensável coibir aqui em Passo Fundo que não se faça uso da doença e do sofrimento das pessoas como forma de obtenção de vantagens ilegais”.
O promotor de Justiça Diego Pessi foi quem iniciou a investigação e destaca que “a operação é fruto de uma apuração realizada a partir de representação da PGE dando conta do desvio de valores destinados aos tratamentos de saúde no sistema de “home care” aqui no município. E alerto que a sangria aos cofres do Estado, decorrente desses desvios em Passo Fundo, pode inviabilizar a prestação de serviços de saúde a outros pacientes na mesma situação na cidade”. Também participaram da operação os promotores de Justiça Rogério Caldas e Maristela Schneider.
COMO FUNCIONA A FRAUDE
Pais e responsáveis destas crianças ou adolescentes, em Passo Fundo, que necessitavam de tratamento médico domiciliar, ingressavam com pedidos judiciais e indicavam empresas de “home care” para prestação deste serviço. No entanto, estes pedidos são deferidos liminarmente e, em razão da impossibilidade de cumprimento imediato da decisão, o Estado precisa licitar a prestação de serviço. Para garantir que os pacientes não ficassem sem tratamento, a Justiça determinava o repasse de valores, na verdade um bloqueio, das contas do Estado, destinando os recursos para custear estas contratações diretas das empresas especializadas.
No aguardo da licitação e com liminar deferida, as empresas indicadas pelos investigados passavam a atuar temporariamente, mas, na verdade, simulavam ou prestavam serviço inferior ao que havia sido solicitado judicialmente. Depois disso, com apoio de advogados, prestavam contas falsas à Justiça, para que os recursos públicos recebidos fossem desviados para finalidades distintas às dos tratamentos domiciliares.
No entanto, quando o Estado finalizava a licitação da prestação do serviço solicitado ao Poder Judiciário e uma empresa idônea vencia o certame, os investigados no Norte gaúcho faziam de tudo para perpetuar o esquema criminoso. Entre as medidas detectadas pelos promotores Manoel Antunes e Diego Pessi, estavam a solicitação de novos tratamentos que não haviam sido incluídos no processo licitatório, impugnavam a contratação firmada pelo Estado ao alegar que ela não atendia as necessidades do paciente e até mesmo dificultavam o ingresso de profissionais da empresa vencedora do certame em suas residências. Tudo isso para dar continuidade ao desvio de recurso público com a empresa contratada de forma direta por meio de liminar.
PREJUÍZOS
O prejuízo efetivo ao erário ainda está sendo apurado. Com a análise de materiais apreendidos na Operação Gollum, por exemplo, se terá uma ideia dos desvios de recursos públicos referentes aos investigados em Passo Fundo.
O fascínio do público pelos crimes reais é um fenômeno global. No Brasil, dois casos trágicos ganharam destaque: o assassinato de Marcos Kitano Matsunaga pela esposa Elize Matsunaga em 2012, e o dramático sequestro e morte de Eloá Pimentel em 2008. Ambos estão sendo adaptados para o cinema, trazendo novas perspectivas sobre os eventos e explorando suas complexas dinâmicas emocionais e sociais.
Esses casos não apenas chocaram pela brutalidade, mas também abriram discussões sobre a representação feminina na mídia e os desafios enfrentados pelas autoridades na gestão de crises. A adaptação desses crimes para a tela grande oferece uma oportunidade de reflexão sobre suas repercussões mais amplas e levanta questões sobre como a cobertura da mídia influencia a percepção pública de justiça.
Previsto para ser filmado em 2025, a produção explorará os complexos aspectos psicológicos e emocionais do relacionamento entre Elize e Marcos, desvendando os segredos e tensões que levaram ao crime. O filme busca proporcionar uma nova visão de um caso que dividiu opiniões e gerou intensos debates sobre moralidade e justiça.
Em 2008, o sequestro de Eloá Pimentel por seu ex-namorado Lindemberg Fernandes tornou-se um marco na discussão da violência contra a mulher no Brasil. Após cinco dias de negociações fracassadas, o desfecho trágico do caso gerou críticas sobre a atuação policial e a cobertura sensacionalista da mídia.
Com direção de Eça e Braga, o filme busca examinar a dinâmica de poder e as emoções intensas presentes durante o sequestro. Este projeto pretende oferecer uma análise crítica dos eventos, questionando o papel das forças de segurança e da mídia em crises semelhantes.
Adaptar crimes reais para o cinema é uma tarefa delicada. Enquanto isso pode ajudar a manter a memória dos eventos viva e conscientizar sobre questões importantes, existe o risco de glamourizar os crimes. A abordagem dos filmes em relação aos detalhes sensíveis e questões éticas influenciará significativamente a percepção pública.
Os filmes têm o potencial de condensar diversos aspectos de um evento, oferecendo um entendimento mais profundo além do noticiário. Contudo, é essencial encontrar o equilíbrio entre entretenimento e responsabilidade, evitando a exploração do sofrimento humano.
Transformar crimes reais em entretenimento demanda cuidado, autenticidade e respeito pelas vítimas e suas famílias. Nos casos de Elize Matsunaga e Eloá Pimentel, os filmes devem abordar questões críticas sobre moralidade, justiça e a forma como a sociedade lida com tragédias.
Enquanto as produções avançam, a expectativa é que esses filmes revisitem os eventos com uma perspectiva crítica, servindo como catalisadores para discussões mais amplas sobre violência e o papel da mídia. O impacto dessas obras, tanto no público quanto nas discussões sociais, destaca a importância de uma abordagem cuidadosa e informada ao reinterpretar eventos reais.
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