Fechado às vésperas do retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, o acordo entre Mercosul e a União Europeia divulgado nesta sexta-feira é um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo.
O tratado permitirá que países sul-americanos exportem carne, açúcar, arroz ou mel para a Europa. A UE poderá exportar veículos, máquinas ou produtos farmacêuticos. Entenda abaixo pontos sobre o tratado, que teve 25 anos de negociação:
O acordo contempla um "amplo compromisso" de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas em seu capítulo sobre o comércio de bens, disse o governo brasileiro. Produtos terão redução tarifária linear ao longo de prazos que variam entre 4, 8, 10 e 15 anos. Essa oferta cobre aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da União Europeia.
Apenas uma parcela muito reduzida dos bens está sujeita a quotas ou outros tratamentos não tarifários, enquanto a lista de exclusões representa aproximadamente 9% dos bens e 8% do valor total das importações, informou o Brasil.
Para o setor automotivo, foram negociadas condições especiais para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e novas tecnologias, com períodos de desgravação (redução tarifária) de 18, 25 e 30 anos, respectivamente.
Já a oferta da União Europeia apresenta um escopo ainda mais abrangente de liberalização, disse o governo, com cestas de produtos que terão desgravação imediata ou linear em prazos de 4, 7, 8, 10 e 12 anos.
Esses produtos correspondem a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros. Itens sujeitos a quotas ou tratamentos não tarifários representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, sendo esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.
"Essa abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes", afirmou o governo brasileiro.
O acordo traz um capítulo para salvaguardas bilaterais, que terá um mecanismo específico para o setor automotivo. De acordo com o governo brasileiro, as regras de salvaguarda vão permitir a proteção de indústrias domésticas de surtos de importação decorrentes da liberalização comercial. A especificidade para o setor automotivo visa "preservar e promover investimentos".
Segundo o Executivo, caso venha a haver um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia.
Ainda segundo o governo, o setor automotivo terá uma eliminação tarifária em período mais longo. O Mercosul negociou condições mais flexíveis para a redução tarifária para veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente.
O bloco sulamericano destacou certos veículos do cronograma aplicável a veículos a combustão, anteriormente definido com eliminação de tarifas em 15 anos. Para veículos eletrificados, a desgravação (eliminação tarifária) passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio o período será de 25 anos, com 6 anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com 6 anos de carência. Antes, nenhum cronograma de desgravação era superior a 15 anos.
O acordo traz um capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que passa a contar com novo Anexo de reafirmação de compromissos multilaterais como o Acordo de Paris e a Agenda 2030.
O plano é integrar sustentabilidade às relações comerciais e promover cadeias produtivas sustentáveis.
Segundo o governo brasileiro, acordo conta também com compromissos para evitar que o argumento ambiental sirva para justificar barreiras desnecessárias ao comércio.
"Com vistas a promover o comércio internacional e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento sustentável, Mercosul e União Europeia negociaram um Anexo ao Capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável. Ao mesmo tempo em que reforçam seus compromissos ambientais, as Partes rechaçam barreiras desnecessárias ao comércio. O Anexo inclui dispositivos a respeito de regimes multilaterais ambientais e trabalhistas; relação entre comércio, investimentos e o desenvolvimento sustentável; comércio e empoderamento feminino; e cooperação.
O acordo traz em seu capítulo de Compras Governamentais a garantia de acesso preferencial ao mercado público europeu para empresas do Mercosul e vice-versa. O Brasil, por sua vez, conseguiu emplacar algumas regras específicas, como a exceção para compras do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse foi um dos capítulos mais intensamente negociados desde 2023. Os representantes brasileiros propuseram ajustes nos termos que haviam sido tratados no passado, segundo o governo, com vistas a preservar o uso do poder de compra do Estado como ferramenta da nova política industrial brasileira.
Dentre os ajustes promovidos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) destacou a completa exclusão das compras realizadas pelo SUS; a preservação da possibilidade de encomendas tecnológicas, "importante política de fomento à inovação"; a eliminação de restrições temporais ao uso de offsets tecnológicos e comerciais; a manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais.
"Os compromissos específicos do Brasil levam em conta o interesse em preservar espaço para política pública nas áreas de desenvolvimento industrial, saúde pública, tecnologia e inovação, pequenas e médias empresas e pequenos produtores rurais", disse o governo brasileiro.
O Brasil enfatizou nesta sexta-feira que fez questão de incluir no acordo comercial do Mercosul com a União Europeia compromissos que garantem a transparência e a inclusividade, segundo factsheet divulgado nesta sexta pelo governo.
De acordo com o documento, entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do acordo. O tratado poderá ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade, informou o governo.
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