Um dos marcos do ano para o agronegócio brasileiro foi a entrada em vigor da Lei dos Bioinsumos (15.070/24), no dia 23 de dezembro. Com a publicação do regramento no Diário Oficial, passa a ser permitida a produção deste tipo de substância para consumo próprio dentro das propriedades – reduzindo o custo de produção e também o uso de químicos.
Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas. Até então, qualquer tipo de produção exigia registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) o que limitava a adesão de produtores ao método.
A aprovação foi comemorada tanto pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) quanto pela Federação da Agricultura do Estado (Farsul), por trazer novas possibilidades ao campo, ao mesmo tempo mais baratas e sustentáveis. As duas entidades devem lançar programas de qualificação para a atividade já em 2025.
“Certamente teremos, via Senar, cursos para produção de bioinsumos. Assim como é necessário capacitação para uso de máquinas agrícolas modernas, para que se use todo o potencial que tem. Da mesma forma, será necessário treinamentos para absorvermos o máximo dessa nova tecnologia”, ressalta o vice-presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes.
Lopes destaca, ainda, que a nova legislação abre portas para a associação de produtores, via cooperativas, com essa finalidade. Ele acrescenta que a compra e a multiplicação dos inóculos para inserção dos bioinsumos foi igualmente regulada pela lei, garantindo que todas as etapas de produção estejam juridicamente atendidas.
O dirigente destaca que o Brasil é campeão mundial em registros de insumos biológicos, o que reforça mais uma liderança do país no setor de agro e, agora, de adoção de insumos naturais que poderão ser usados concomitantemente aos químicos. De acordo com a CropLife, associação civil sem fins lucrativos que representa empresas especializadas em pesquisa e desenvolvimento de soluções para a produção agrícola sustentável, o Brasil deu um salto, desde 2020, em número de registros.
A regulamentação também foi elogiada pelo presidente da Fetag, Carlos Joel. “A Lei dos Bioinsumos era aguardada há bastante tempo pelos agricultores familiares porque vai permitir a produção de forma mais sustentável e com custo reduzidos. Já temos projetos de cursos voltados a essa produção em 2025”, antecipa Joel.
Luis Bohn, diretor técnico da Emater, avalia que a lei traz mais clareza aos direcionamentos de cursos que a Emater já realiza sobre o tema. Apenas entre 2023 e 2024, por exemplo, o número de treinamentos na área triplicou e os cursos devem ser ainda mais constante em 2025. “Essa demanda vem aumentando pelos bons resultados obtidos no campo. A nova lei certamente estimulará essa ampliação”, avalia Bohn.
O que são os bioinsumos
– São soluções contra plantas e pragas que prejudicam lavouras a partir de base vegetal, animal, microbiana e mineral.
– A nova legislação aborda conceitos e regulamentações para biofábrica, biosinsumo de uso pecuário, de uso aquícola, de uso aprovado para a agricultura orgânica, ingrediente ou princípio ativo, inóculo de bioinsumo, e matéria-prima, entre outros.
– Os bioinsumos visam prevenir, reduzir ou erradicar a infestação de pragas e doenças nas plantações ou que estimulem processos fisiológicos da planta ou da rizosfera.
– Essa classe de produtos é de baixa toxidade e vem promovendo uma nova revolução no campo reconhecida como “agricultura verde”, pois, além de proteger as lavouras, auxilia no equilíbrio do ecossistema dentro da produção agrícola.
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