Ficou para este ano a decisão sobre o uso do telefone celular na escola. Muito debatido em 2024, o assunto já passou pelo Congresso e agora só aguarda sanção presidencial para ter critérios mais bem definidos no país. Muitos estados e municípios têm legislações para orientar a utilização e o aproveitamento do celular. Entre o uso como ferramenta pedagógica, de lazer ou até perigosa e extrema em acessos a redes sociais, as opiniões divergem. Por isso, a intenção do Ministério da Educação (MEC) é ter uma condução nacional que apoie as redes de ensino, por meio de diretrizes que aproveitem a ferramenta sem prejudicar o processo ensino-aprendizagem e a dinâmica de estudos em sala de aula.

Em votação simbólica, dia 18/12/24, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados, nos ensinos Infantil, Fundamental e Médio de todo o país. Na Câmara dos Deputados, o PL foi aprovado na 1ª quinzena de dezembro de 2024, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto só depende de sanção para passar a valer neste ano letivo de 2025.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (SE), ressalta que a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”. Segundo ele “entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde”. Assim, a regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, para que tenha uma concentração total na aula. “É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumenta o senador.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca a importância das tecnologias digitais na educação, mas defende limites para o uso dos celulares nas escolas. Lembra que outros países já adotaram a medida. E afirma que o tema foi discutido com entidades nacionais e internacionais, além de envolver instâncias como conselhos de educação. “Sabemos o prejuízo causado pelo uso excessivo desses equipamentos nas pessoas, principalmente em nossas crianças e jovens”, explica.

A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, revela que o MEC está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas, voltados à implementação da medida. “Estados e municípios, junto com a comunidade escolar, poderão pensar nos melhores formatos de implementação, adequados à realidade de cada escola. Mas, dado o tamanho do desafio, é importante que haja um direcionamento federal em relação ao tema”, pondera. A dirigente entende que o projeto é fundamental para uma utilização mais equilibrada das tecnologias digitais nas escolas. E enfatiza que a iniciativa deve ter impacto na aprendizagem e na socialização. “Precisamos promover uma educação digital crítica, que promova uso equilibrado, seguro e responsável das tecnologias.” E acrescenta que a proposta vem para restringir o uso desequilibrado, que tem prejudicado a atenção, promovido dependência e distrações e reduzido a convivência no espaço escolar.

Particulares

No aguardo da sanção do presidente Lula, que deve ocorrer em breve, conforme prevê o texto que teve recente aval do Congresso, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) adianta que a medida é bem recebida nas escolas particulares, pois muitas já estavam fazendo um movimento para a restrição ao uso de celulares no ambiente escolar. Também já havia um acordo, entre o Sinepe e o Sindicato dos Professores (Sinpro/RS) para que as escolas estabelecessem regras e condições para o uso. “Acreditamos que a proposta terá reflexo positivo na aprendizagem, no entanto, será importante fazer um trabalho de conscientização com os estudantes e, também, com as famílias. Devemos focar não na proibição, mas sim em uma educação para o bom uso desses equipamentos, já que fora da escola eles continuarão existindo na vida dos estudantes. O bom uso significa educar-se para entender o momento propício para acessá-lo, buscar nele as informações necessárias, não torná-lo uma máquina absolutamente indispensável para estabelecer relações e tornar-se dependente dele”, salienta o presidente do sindicato, Oswaldo Dalpiaz.

Para este ano letivo, o dirigente revela que o sindicato deve preparar materiais de orientação sobre o melhor uso do celular na escola e promover capacitação para as instituições de ensino, para auxiliar na execução da lei.