Os cartórios brasileiros estão começando a entregar centenas de certidões de óbito corrigidas de vítimas da ditadura. Nesta terça-feira (7), o Jornal Nacional acompanhou a entrega simbólica de uma dessas certidões.
O documento que as duas irmãs foram buscar em um cartório em São Paulo repara mais de meio século de luta.
"Eu sempre tive esperança. A verdade sempre vence. E esse atestado anterior aqui era mentira”, afirma a enfermeira aposentada Crimeia Almeida.
Crimeia Almeida e Amélia Teles foram presas, torturadas e testemunharam a morte sob tortura de Carlos Nicolau Danielli no DOI-CODI, na capital paulista, em 1972. Na certidão de óbito do amigo do Partido Comunista do Brasil constava como causa da morte "anemia aguda traumática". Nesta terça-feira (7), o documento foi retificado e passa a informar que a morte de Carlos não foi natural e sim violenta, causada pelo Estado.
“A violência que ele sofreu foi causada pelo Estado autoritário, um Estado ditatorial. Está escrito aqui. Isso é uma questão de justiça”, diz a professora aposentada Amelinha Teles.
Cartórios de todo o país estão sendo notificados a cumprir uma resolução aprovada por unanimidade pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça. As certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura têm que ser corrigidas. Já os 232 desaparecidos durante o regime militar terão finalmente direito a um atestado de óbito. E todos os registros terão que informar que essas pessoas foram vítimas da violência cometida pelo Estado. A Comissão Nacional da Verdade foi quem reconheceu o número total de 434 mortos e desaparecidos na ditadura.
"Elas não precisam vir ao cartório. Elas serão contactadas no momento oportuno já com as certidões em mãos para que elas possam ter seu direito de reparação consagrado”, afirma Gustavo Renato Fiscarelli, vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil.
Até agora, as certidões de óbito de mortos na ditadura só eram corrigidas depois de longas batalhas na Justiça. Só há 5 anos, a aposentada Angela Mendes de Almeida conseguiu retificar a causa da morte do companheiro, o jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971.
"Fique, claro, nacionalmente que houve pessoas que enfrentaram a ditadura militar e que por causa disso morreram em condições atrozes”, diz.
A família do jornalista Vladimir Herzog conseguiu só em 2012 a alteração da causa da morte de suicídio para lesões e maus tratos nas dependências do Exército. A coordenadora do instituto que leva o nome de Herzog diz que a resolução do CNJ corrige um erro histórico.
"É reconhecer que o Estado brasileiro faz parte desse processo e que ele precisa se responsabilizar também por isso", afirma Lorrane Rodrigues, coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog.
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