O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira a lei que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes em escolas. A regulamentação da lei, que foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, será feita pelo MEC (Ministério da Educação), no entanto, conforme matéria do Portal R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade.

Conforme o portal apurou, fontes próximas ao petista informaram à reportagem que o texto não deve sofrer vetos. Como o ano letivo começa apenas no próximo mês, a tendência é que as novas regras já valham para 2025. A implementação, contudo, não deve ser imediata nem homogênea.

O que diz o texto

Pela legislação, fica proibido o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas — educação infantil e ensinos fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas.

O texto prevê algumas exceções — será permitido usar os aparelhos em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos.

A lei autoriza, ainda, a utilização dos celulares pelos alunos “independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula”, para “garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes”.

Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Para isso, o projeto determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e metal e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.

Restrições já existem e são apoiadas pela população

Duas pesquisas divulgadas no ano passado revelam que restrições ao uso de aparelhos de celulares nas já é adotado e que a população apoia a medida.

Segundo o estudo TIC Educação 2023, divulgado em agosto do ano passado, aponta que 64% das escolas de ensino fundamental e médio do Brasil já implementaram restrições aos aparelhos. Entre os colégios que atendem crianças menores, a proibição dos dispositivos aumentou de 32% em 2020 para 42% em 2024.

Ainda segundo o levantamento, a extinção dos aparelhos em escolas de ensino médio existe em apenas 8% das instituições pesquisadas. A pesquisa foi feita em 3 mil escolas públicas e particulares de todo o país.

Já segundo pesquisa de agosto de 2024 do Instituto Real Time Big Data para o Fala Brasil, a limitação do uso do celular dentro da sala de aula tem o apoio de mais de 70% dos pais.

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