Em entrevista ao Acorda Rio Grande desta terça-feira (1º), o advogado especialista em processo eleitoral, Fábio Gisch, falou sobre os cuidados que os candidatos e os partidos devem ter nesse período final da campanha eleitoral e no domingo das eleições.
A campanha está permitida até às 22h de sábado (5), incluindo postagens em redes sociais. No entanto, impulsinamentos nas redes sociais devem ser encerrados às 7h59 da sexta-feira (4). Já o horário eleitoral se encerra na quinta-feira (3).
O Rio Grande do Sul registrou 6.500 denúncias de propaganda irregular. Essa situação não causa a cassação da candidatura e quase todas são resolvidas em 48h. Já o "derrame" (termo que consta na legislação) de material no dia da eleição será punido com multa e representações por abuso de poder. Transporte de eleitores é veementemente proibido.
No dia da eleição são autorizadas apenas manifestações silenciosas, com adesivos, broches ou bandeiras. Detentos não têm direito a voto. Aqueles que estão com prisão temporária podem votar, desde que estejam com situação regular junto à Justiça Eleitoral.
Para quem não está no domicílio eleitoral, deve justificar seu voto. Essa ação pode ser feita até 30 dias após a eleição, por meio de aplicativo.
No domingo (6), o primeiro voto será para vereador e o segundo para prefeito.
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