O vereador Almiro Santos, do PSB de Crissiumal, protocolou junto ao Legislativo nesta semana um Projeto de Resolução propondo fim das diárias e pagamento por ressarcimento de despesas.

Se a medida entrar em vigor ficam revogadas as resoluções de mesa diretora 003, 007 e 0013 de 2023

Aos vereadores e / ou servidores da Câmara Municipal de Vereadores que se deslocarem para outro Município com objetivo de desenvolver cursos, treinamentos, congressos, ou participar de reuniões ou audiências, previamente autorizadas pelo Presidente da Casa Legislativa e com demonstração de interesse público; será concedido apenas indenização de despesas com alimentação, deslocamento, e hospedagem, não sendo pago valores fixados como diárias.

A despesa referente ao deslocamento da sede ao local de destino e seu retorno, será indenizada em valor correspondente às despesas, conforme apresentação de notas comprobatórias.

Em sua justificativa o vereador destacou: “a presente iniciativa visa gerar economicidade para Câmara Municipal de Vereadores, e transparência das despesas geradas. Nós vereadores recebemos um salário mensal para desempenhar nossa função, as diárias não devem ser meio de aumentar essa previsão, e sim, apenas custear as despesas advindas de viagem para buscar conhecimento ou mais recursos ao município. A função primordial do vereador é estar perto da comunidade que o escolheu, conhecendo a realidade para assim fazer proposições que venham a melhorar a vida em sociedade; além disso legislar e fiscalizar o trabalho do executivo. O justo pagamento pelo deslocamento, alimentação, hospedagem, bem como inscrições de cursos não são questionados, mas sim que estes valores sejam pagos pelos reais gastos e não para gerar sobras financeiras. Assim, com a busca de economicidade dos recursos da Câmara de Vereadores, poderemos no fim do ano realizar maior valor de devolução ao executivo para que este desenvolva obras e ações em prol de toda comunidade crissiumalense, objetivando que nós vereadores possamos também participar das discussões que visem tais melhorias por sabermos que cada um de nós representa uma parcela da população, portanto, todos juntos sabemos das reais necessidades de nossa comunidade.

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